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Normas e Legislações
ADEQUAÇÃO DOS VALORES DO RAS PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA DO DEGASE
Decreto Nº 46.817, de 01 de novembro de 2025 – Atualização dos valores do Regime Adicional de Serviço (RAS); conforme publicação no D.O.E nº 234 – Parte I (Poder Executivo) de 18 de dezembro de 2025, página 3. DECRETO Nº 50.065 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DO REGIME […]
SANCIONADA LEI QUE ASSEGURA A INTEGRALIDADE DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
Lei Complementar Nº 227, de 11 de dezembro de 2025 – Sanciona a integralidade das aposentadorias por invalidez dos agentes de segurança socioeducativo, conforme publicação no D.O.E nº 229 – Parte I (Poder Executivo) de 12 de dezembro de 2025, página 1. LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 ALTERA A LEI […]
LEI HOMENAGEIA DIA NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO EM 04 DE OUTUBRO
Lei Nº 14.966, de 09 de setembro de 2024 – Institui o dia nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, conforme publicação no D.O.U nº 175 – Seção 1 de 10 de setembro de 2024, página 2. Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]
AUMENTO QUANTITATIVO DE VAGAS DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA.
Decreto Nº 49.188 de 10 de JULHO de 2024 – Aumenta o número quantitativo de vagas do RAS para os agentes de segurança socioeducativa, conforme publicação no D.O.E/RJ nº 126 – Parte I de 11 de julho de 2024, página 2. DECRETO Nº 49.188 DE 10 DE JULHO DE 2024 INSTITUI O AUMENTO DO QUANTITATIVO […]
HOMENAGEM POSTUMA EM MEMORIAL VIRTUAL DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Lei Nº 10.409 de 06 de junho de 2024 – Cria Memorial Virtual dos servidores de segurança pública e Degase, conforme publicação no D.O.E/RJ nº 102 – Parte I de 07 de junho de 2024, página 3. LEI Nº 10.409 DE 06 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL VIRTUAL EM HOMENAGEM […]