SIND-DEGASE

Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio de Janeiro

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Histórico

Janeiro 2023: Reposição salarial do funcionalismo do Estado com reajuste de 5,9% (Lei Nº 9.952/2023).   

Dezembro 2022: Retomada das progressões salariais atrasadas, com pagamento retroativo.

Dezembro 2022: Benefício do auxílio natalino da Segurança Pública.

Setembro 2022: Criação do §12° (Art. 5° da EC 90/2021 – Regra de transição/Aposentadoria especial).

Setembro 2022: Aquisição da Sede Própria SIND-DEGASE.

Junho 2022: Conquista da nomeação da sétima turma do Concurso DEGASE/2011.

Abril 2022: Conquista do aumento de 18% da Segurança Pública (Lei Nº 9.632/2022 Art. 3º.)

Março 2022: Conquista do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Habite Seguro, através da FENASSE (Lei Nº14.312/2022).

Março 2022: Conquista do retorno da contagem de tempo para fins de triênio (Lei Complementar Nº 191/2022 que alterou a Lei Complementar Nº 173/2020), através da FENASSE.

Janeiro 2022: Reposição salarial do funcionalismo do Estado com reajuste de 13,05% (Lei Nº 9.436/2021).

Dezembro 2021: Benefício do Abono-FUNDEB (LC 197/2021).

Dezembro 2021: Benefício do auxílio tecnológico para aquisição de equipamentos (Decreto Nº 47.842).

Dezembro 2021: Benefício do auxílio natalino da Segurança Pública.

Novembro 2021: Conquista da majoração do auxílio transporte (Decreto Nº 42.778).

Novembro 2021:  Retomada das progressões salariais atrasadas, com pagamento retroativo.

Outubro 2021: Reforma da Previdência Estadual, através da EC 90/2021 e Lei Complementar nº 195

Maio 2021: Conquista da majoração do auxílio alimentação (Decreto 47.610).

Abril 2021: Decreto que garantiu vacinação contra COVID-19 para as forças de segurança pública (Decreto Nº 47.547).

Abril 2021: Fim do desconto do Imposto de Renda no Regime Adicional de Serviço – RAS (Decreto Nº 47.587).

Fevereiro de 2021: Toma posse a nova diretoria reeleita para o triênio 2021/2023, tendo como Presidente do sindicato, João Luiz Pereira Rodrigues.

Outubro 2020: Conquista de EPIs para os profissionais de Segurança Pública (Lei N° 9036/2020). 

Setembro 2020: Inclusão no rol taxativo da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (EC 76/2020). 

Novembro 2019: Conquista da aposentadoria Especial em Brasília, em luta conjunta à União dos Policiais do Brasil – UPB (Art. 5° da EC 103/2019).

Julho 2019: Conquista do Regime Adicional de Serviço – RAS (Lei N° 8.475/2019)

Maio 2019: Porte de arma, carteira funcional, prisão especial, prioridade nos serviços públicos e privados no cumprimento da missão (Lei N° 8.400/2019).

2019: Conquista do Brasão do Órgão, através de referendo da categoria, proposto pelo SIND-DEGASE. 

Fevereiro 2019: SIND-DEGASE participa da criação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE).

Dezembro 2018: Conquista da nomeação da sexta turma do Concurso DEGASE/2011.

Agosto de 2018: Conquista do Registro Sindical do SIND-DEGASE junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 24/08/2018).

Julho 2018: Mobilização nacional pela derrubada do veto ao SUSP.

Março de 2018: Após emenda articulada pelo Sind-Degase, projeto de lei que cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado é sancionado.

Fevereiro de 2018: Toma posse a nova diretoria reeleita para o triênio 2018/2021, tendo como Presidente do sindicato, João Luiz Pereira Rodrigues.

Novembro de 2017: Agentes são incluídos em PL que dispõe sobre a celeridade na concessão de pensão para agentes públicos mortos em serviço ou em razão de suas funções.

Outubro de 2017: Terceira mobilização nacional dos profissionais do SSE.

Setembro de 2017: Após articulação do SIND-DEGASE, ALERJ derruba veto governamental e promulga projeto de lei que altera a nomenclatura dos Agentes Socioeducativos para Agentes de Segurança Socioeducativa.

Agosto de 2017: Sindicato dos servidores ingressa no Poder Judiciário, requerendo adicional noturno e de insalubridade.

Junho de 2017: SIND-DEGASE, pela primeira vez desde a sua fundação, realiza Assembleia de prestação de contas.

Junho de 2017: SIND-DEGASE consegue emenda parlamentar que retira os Agentes Socioeducativos das novas regras de pensão, além de garantir pensão em dobro nos casos de mortes em serviço.

Junho de 2017: Emenda parlamentar articulada pelo MUSPE assegura direitos dos servidores, como triênios e licença prêmio.

Abril de 2017: Assembleia Geral aprova alterações estatutárias e é iniciado o processo de registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Outubro de 2016: Lançada no Congresso Nacional a frente parlamentar mista do Sistema Socioeducativo.

Outubro de 2016: Projeto de Lei institui o “Dia do Agente Socioeducativo” no calendário oficial do Estado.

Setembro de 2016: Segunda mobilização nacional dos profissionais do SSE.

Biênio 2016 a 2017: SIND-DEGASE integra o Movimento Unificado dos Servidores Públicos contra a retirada de direitos:

Janeiro de 2016: Sindicatos e Associações criam o “Cinturão da Segurança”.

Outubro de 2015: Primeira mobilização nacional dos profissionais do SSE.

Quadriênio de 2015/2018: SIND-DEGASE compõe o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (CONSPERJ).

Junho de 2015: SIND-DEGASE consegue, após quatro anos de prejuízos, a efetivação do enquadramento e o retorno do pagamento da progressão funcional dos servidores do órgão.

Junho 2015: Retomada das progressões paralisadas por quatro anos consecutivos, de acordo com o Decreto Nº 45.282).

Março de 2015: É criado o Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (CONASSE).

Fevereiro de 2015: Toma posse a nova diretoria eleita para o triênio 2015/2017, tendo como Presidente do sindicato, João Luiz Pereira Rodrigues.

Novembro de 2014: Espírito Santo sedia o II Encontro Nacional da ORNESSE (Organização Nacional de Entidades Representativa dos Servidores do Sistema Socioeducativo).

Setembro de 2014: Encontro nacional reúne lideranças do Sistema Socioeducativo, com a participação de dez Estados, tendo Brasília como sede.

Junho de 2014: Governo sanciona reajuste salarial para o DEGASE e SEEDUC, com índice de 9%.

Julho de 2013: Governo concede auxílio transporte e auxílio alimentação para o DEGASE.

Junho de 2013: Servidores do DEGASE e da SEEDUC recebem reajuste de 8%.

Abril de 2012: Após promessa do Governo em incluir o DEGASE nos reajustes recebidos pelo cinturão de segurança pública, ALERJ aprova reajuste de 4.5% para o DEGASE.

Setembro de 2011: Projeto do Governo concede reajuste de 5.6% aos servidores do DEGASE.

Julho de 2011: Após parecer da Procuradoria Geral do Estado, o pagamento da progressão funcional dos servidores é suspensa.

Novembro de 2009: Agentes de Disciplina do DEGASE terão reajuste de 5%.

Dezembro de 2008: SIND-DEGASE tem vitória parcial ao conseguir reajuste para os Agentes de Disciplina, junto com profissionais da Segurança Pública.

Junho de 2008: SIND-DEGASE impede revisão do Plano de Cargos e Salários, após a Direção Geral do órgão publicar, em Diário Oficial, a suspensão dos trabalhos.

Janeiro de 2008: Cento e cinquenta e três Agentes do DEGASE foram investidos no cargo, após anos de espera. O Ato de Investidura dos servidores que prestaram concurso em 1998 era uma antiga luta do SIND-DEGASE.

Julho de 2007: Governo do Estado convoca quarenta e seis concursados de 1998, após decisão judicial em uma Ação Civil Pública. O SIND-DEGASE cobrava do Governo, posicionamento em relação ao número de vacâncias desde que foi realizado aquele concurso público.

Novembro de 2006: Assembleia Geral transforma ASDEGASE em SIND-DEGASE (Sindicato dos Servidores do DEGASE). Houve um compromisso verbal dos principais candidatos à Presidência do SIND-SEAP, garantindo que o vencedor apoiaria a criação do SIND-DEGASE.

Junho de 2006: Governo acata reivindicação da categoria e encaminha o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do DEGASE. A ALERJ aprova em regime de urgência.

Junho de 2005: Os servidores do DEGASE, em greve, paralisam os serviços. AMAR (Associação das Mães e Adolescentes em Risco) apoia a greve. Após vinte dias parados, negociações com o Governo resultam em gratificação de R$ 387,00.

Março de 2005: Conselho dos Servidores do DEGASE é criado para reativar a ASDEGASE.

Dezembro de 2004: ASDEGASE suspende as atividades.

Abril de 2003: Assembleia Geral cria a ASDEGASE (Associação dos servidores do DEGASE). Flávio Morenos é o primeiro Presidente.