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Normas e Legislações
HOMENAGEM POSTUMA EM MEMORIAL VIRTUAL DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Lei Nº 10.409 de 06 de junho de 2024 – Cria Memorial Virtual dos servidores de segurança pública e Degase, conforme publicação no D.O.E/RJ nº 102 – Parte I de 07 de junho de 2024, página 3. LEI Nº 10.409 DE 06 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL VIRTUAL EM HOMENAGEM […]
INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PARA EX-SERVIDORES PELAS FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO USUFRUÍDAS
Resolução SEEDUC nº 6.255 de 29 de abril de 2024 – Inclui os servidores do DEGASE, ao direito de indenização pecuniária para ex-servidores pelas férias e licenças especiais não usufruídas, conforme publicação no D.O.E/RJ nº 098 – Parte I de 03 de junho de 2024, página 18. RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6.255 DE 29 DE ABRIL […]
REPOSIÇÃO DE 5,9% SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Nº 9.952 de 04 de Janeiro de 2023 – Concede a reposição de 5,9% sobre a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, conforme Publicação no D.O.E/RJ Nº 004 – PARTE I de 05 de Janeiro de 2023, página 1. LEI Nº 9952 DE 04 DE JANEIRO DE […]
CRIAÇÃO DO §12º NA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA – REGRA DE TRANSIÇÃO.
Emenda Constitucional Nº 94 de 2022 – Cria o §12º na aposentadoria especial para os agentes de segurança socioeducativa – regra de transição, conforme Publicação no D.O.E/RJ Nº 208 – PARTE II de 08 de Novembro de 2022, página 1. *EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 94, DE 2022 ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 5 DE […]
NÍVEL SUPERIOR DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA
Lei Nº 9.769 de Julho de 2022 – Reestrutura o quadro de pessoal do DEGASE, conforme Publicação no D.O.E/RJ Nº 121 – PARTE II de 05 de Julho de 2022, páginas 3 e 4 (Nível Superior Dos Agentes de Segurança Socioeducativa). LEI Nº 9.769, DE 4 DE JULHO DE 2022. MODIFICA A LEI Nº 4.802, […]
