por sinddegase | out 6, 2021 | Leis
Lei Complementar Nº 194 de 05 de Outubro de 2021 – Extingue o adicional de tempo de serviço para os novos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, veda a conversão em pecúnia da licença-prêmio e da licença especial, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº...
por eduardrj@gmail.com | out 6, 2021 | Portarias
Emenda Constitucional Nº 90 de 05 de Outubro de 2021 – Reforma da previdência Estadual que trata das regras de aposentadoria dos servidores do Estado do Rio de Janeiro (Regras de Transição), conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 191 – PARTE II , de 06 de Outubro de...
por sinddegase | out 5, 2021 | Leis
Lei Complementar Nº 195 de 05 de Outubro de 2021 – Dispõe sobre as aposentadorias do regime próprio de previdência social dos servidores civis ocupantes de cargos de provimento efetivo (Regras Permanentes – que ingressaram no serviço público, a partir de 01 de...
