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Normas e Legislações
ADEQUAÇÃO DOS VALORES DO RAS PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA DO DEGASE
Decreto Nº 46.817, de 01 de novembro de 2025 – Atualização dos valores do Regime Adicional de Serviço (RAS); conforme publicação no D.O.E nº 234 – Parte I (Poder Executivo) de 18 de dezembro de 2025, página 3. DECRETO Nº 50.065 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A...
SANCIONADA LEI QUE ASSEGURA A INTEGRALIDADE DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
Lei Complementar Nº 227, de 11 de dezembro de 2025 – Sanciona a integralidade das aposentadorias por invalidez dos agentes de segurança socioeducativo, conforme publicação no D.O.E nº 229 – Parte I (Poder Executivo) de 12 de dezembro de 2025, página 1. LEI...
LEI HOMENAGEIA DIA NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO EM 04 DE OUTUBRO
Lei Nº 14.966, de 09 de setembro de 2024 – Institui o dia nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, conforme publicação no D.O.U nº 175 – Seção 1 de 10 de setembro de 2024, página 2. Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo. O PRESIDENTE DA...
AUMENTO QUANTITATIVO DE VAGAS DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA.
Decreto Nº 49.188 de 10 de JULHO de 2024 – Aumenta o número quantitativo de vagas do RAS para os agentes de segurança socioeducativa, conforme publicação no D.O.E/RJ nº 126 – Parte I de 11 de julho de 2024, página 2. DECRETO Nº 49.188 DE 10 DE JULHO DE 2024 INSTITUI O...
HOMENAGEM POSTUMA EM MEMORIAL VIRTUAL DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Lei Nº 10.409 de 06 de junho de 2024 – Cria Memorial Virtual dos servidores de segurança pública e Degase, conforme publicação no D.O.E/RJ nº 102 – Parte I de 07 de junho de 2024, página 3. LEI Nº 10.409 DE 06 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL...