por sinddegase | jul 19, 2019 | Leis
Lei Nº 8.475 de 18 de Julho de 2019 – Altera a Lei Nº 6.162, de 9 de Fevereiro de 2012, que concede o Regime Adicional de Serviço (RAS) ao Agente de Segurança Socioeducativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 134 – PARTE I , de 19...
por sinddegase | jun 19, 2019 | Leis
Lei Complementar Nº 186 de 18 de Junho de 2019 – Altera a Lei Complementar Nº 178, de 20 de Dezembro de 2017, que criou o Fundo Estadual de Investimentos e Ações De Segurança Pública e Desenvolvimento Social – FISED, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº...
por sinddegase | maio 24, 2019 | Leis
Lei N° 8.400 de 23 de Maio de 2019. – Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Socioeducativos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 096 – PARTE I , de 24...
por sinddegase | mar 2, 2018 | Leis
Lei Nº 7.883 de 02 de Março de 2018 – Institui o programa de segurança e saúde no trabalho dos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Lei nº 7883 de 02 de Março de 2018 do Rio de Janeiro INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS...
por sinddegase | nov 10, 2017 | Leis
Lei 7.779 de 09 de Novembro de 2017 – Que dispões sobre a agilidade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte, conforme publicação no D.O.E/ RJ Nº 208 – Parte I de 10 de Novembro de 2017, página 1. LEI 7.779 Nº DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017...
