APOSENTADORIA | SINDDEGASE

SANCIONADA LEI QUE ASSEGURA A INTEGRALIDADE DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO

por sinddegase | dez 12, 2025 | Leis, Normas

Lei Complementar Nº 227, de 11 de dezembro de 2025 – Sanciona a integralidade das aposentadorias por invalidez dos agentes de segurança socioeducativo, conforme publicação no D.O.E nº 229 – Parte I (Poder Executivo) de 12 de dezembro de 2025, página 1. LEI...

INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PARA EX-SERVIDORES PELAS FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO USUFRUÍDAS

por sinddegase | jun 3, 2024 | Decretos, Leis

Resolução SEEDUC nº 6.255 de 29 de abril de 2024 – Inclui os servidores do DEGASE, ao direito de indenização pecuniária para ex-servidores pelas férias e licenças especiais não usufruídas, conforme publicação no D.O.E/RJ nº 098 – Parte I de 03 de junho de 2024, página...

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