Lei estadual de 2021, articulada também pelo governo, previa a aplicação da correção no primeiro bimestre do ano
O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) e representantes de servidores da Segurança Pública voltam a oficiar o governo estadual para aplicar a segunda parcela da recomposição das perdas salariais entre 2017 e 2021. No documento, protocolado nesta terça-feira (dia 18), eles pedem ainda a criação de uma mesa de negociação permanente, aos moldes da estruturada pelo governo federal.
O pagamento das perdas inflacionárias se tornou um importante pleito dos servidores estaduais desde o começo do ano. Isso porque, por lei sancionada em 2021 com a articulação do governador Cláudio Castro, ficou determinada a quitação desse valor em três parcelas, entre 2022 e 2024. Pelo texto, cada parte deveria ser quitada no primeiro bimestre do ano, o que não ocorreu neste ano.
Uma reunião com o governo para discutir o caso deve ser agendada até o final desta semana, segundo o Palácio Guanabara informou aos servidores. O governo não respondeu aos questionamentos da coluna sobre o pagamento da segunda parcela das perdas.
A primeira parte da correção, de 13,05% foi pago em 2022 a todos os servidores elegíveis. A segunda, de 6,525%, prevista para este ano, porém, não chegou aos contracheques do funcionalismo. E não há previsão de pagamento da terceira parte em 2024.
“Não é forçoso lembrar que, no atual estado, os servidores do Poder Executivo são os únicos ainda não contemplados com o pagamento da parcela, o que mantém, portanto, perdas salariais para essas categorias em patamares superiores a 40% no período compreendido entre 2014 e 2021”, destacam, no documento.
Os servidores argumentam ainda que, em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai aplicar uma compensação aos estados em função das reduções em alíquotas que incidem sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto é uma das principais fontes de arrecadação para os estados, e a alteração na base de cálculo em meados de 2022 puxou para baixo as previsões de arrecadação também para 2023.
Mesa de negociação
Além de reforçar o interesse dos servidores no cumprimento do acordo, também endossado em ofício enviado em março, os representantes pleitearam a instauração de uma mesa de negociação permanente entre o governo estadual e os servidores, aos moldes da Mesa Nacional de Negociação Permanente, retomada na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no começo do ano.
Na avaliação das entidades, esse movimento permitiria um canal de abertura de diálogo para “permitir um debate amplo sobre a recomposição salarial e outros temas fundamentais para valorização do serviço público estadual”.
Fonte: Jornal Extra 18/04/2023 – 19h01 | Julia Noia