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Normas e Legislações
ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO “AGENTE SOCIOEDUCATIVO.
Lei Nº 7.694 de 22 de Setembro de 2017 - Altera a nomenclatura do cargo “Agente Socioeducativo” para para “Agente de Segurança Socioeducativa”. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §...
REGRAS DE PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
Lei Nº 7.628 de 09 de Junho de 2017 - Altera dispositivos da Lei Nº 5.260, que trata as Regras De Pensões Dos Servidores Públicos Estaduais, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 107 – PARTE I , de 12 de Junho de 2017, páginas 01 à 3. LEI Nº 7.628 DE 09 DE JUNHO DE...
REGULAMENTO GERAL PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DO DEGASE.
Decreto Nº 45.282, de 15 de junho de 2015 - Dispõe sobre o Regulamento Geral Para Fins De Progressão Funcional Dos Servidores Pertencentes Ao Quadro Do Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 104 – PARTE I , de...
A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.
Lei Nº 5.933, de 29 de Março de 2011 - Altera a Lei Nº 4.802, de 29 de Junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 058 – PARTE I , de 30...
REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.
Lei Nº 4.802 de 29 de Junho de 2006 - Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE (Plano de cargos, carreiras e salários). A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa...