por sinddegase | out 2, 2020 | Leis
Lei N° 9.036 de 01 de Outubro de 2020 – Determina a compra e troca permanente de equipamentos de segurança e de uso laboral (EPI) dos servidores da PCERJ, BMERJ, PMERJ, SEAP e DEGASE, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 183 – PARTE I , de 02 de Outubro de...
por sinddegase | set 30, 2020 | Leis
Emenda ConstitucionalNº76 de 29 de Setembro de 2020 – Altera a Constituição Estadual para incluir os Agentes Socioeducativos no rol dos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme publicação no D.O.E – RJ, de 30 de Setembro de 2020. Emenda...
por sinddegase | nov 12, 2019 | Leis
Artigo 5º Emenda Constitucional Nº 103 de 12 de Novembro de 2019 – Regulamenta a reforma previdenciária, no âmbito federal, estabelecendo as regras de transição e disposições transitórias à aposentadoria especial dos Agentes Socioeducativos. Emenda Constitucional nº...
por sinddegase | jul 19, 2019 | Leis
Lei Nº 8.475 de 18 de Julho de 2019 – Altera a Lei Nº 6.162, de 9 de Fevereiro de 2012, que concede o Regime Adicional de Serviço (RAS) ao Agente de Segurança Socioeducativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 134 – PARTE I , de 19...
por sinddegase | jun 19, 2019 | Leis
Lei Complementar Nº 186 de 18 de Junho de 2019 – Altera a Lei Complementar Nº 178, de 20 de Dezembro de 2017, que criou o Fundo Estadual de Investimentos e Ações De Segurança Pública e Desenvolvimento Social – FISED, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº...
por sinddegase | maio 24, 2019 | Leis
Lei N° 8.400 de 23 de Maio de 2019. – Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Socioeducativos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 096 – PARTE I , de 24...
