por sinddegase | set 10, 2024 | Destaques, Notícias
Data homenageia agente morto por internos que tentavam fugir da unidade de Marília da Fundação Casa, em São Paulo, em 2016. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.966/24, que institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser...
por sinddegase | set 10, 2024 | Leis, Normas
Lei Nº 14.966, de 09 de setembro de 2024 – Institui o dia nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, conforme publicação no D.O.U nº 175 – Seção 1 de 10 de setembro de 2024, página 2. Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo. O PRESIDENTE DA...