agentes socioeducativos

CDH do Senado aprova PDL 384/2024, da senadora Damares Alves que restabelece a atuação da Segurança nas unidades socioeducativas.

por sinddegase | abr 11, 2025 | Destaques, Notícias

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de decreto legislativo que retoma a autorização para porte e uso de armas em unidades socioeducativas (PDL 384/2024). O projeto susta os efeitos de uma resolução do ano passado do Conselho...

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que disciplina atuação coercitiva de agentes socioeducativos

por sinddegase | jun 12, 2024 | Destaques, Notícias

Texto autoriza uso de spray de pimenta e algema para captura de adolescentes em conflito com a lei; proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1555/19, que disciplina a atuação coercitiva dos...

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