MESA DE NEGOCIAÇÃO: Movimento Recomposição Salarial, Já! participa de mais uma reunião com o governo estadual.
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Ontem (03/07), uma comissão formada por seis servidores, representantes sindicais de entidades de classe do estado do Rio de Janeiro, participou de uma reunião com o governo estadual para a garantia da segunda e terceira parcelas da recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo. O encontro aconteceu no Palácio Guanabara e contou com a presença de Aroldo Neto, Subsecretário Técnico Executivo, da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Entre os assuntos discutidos na reunião debateu-se, primeiro, a necessidade de transparência dos dados sobre o impacto financeiro completo da medida, inclusive para os pensionistas. O governo apresentou o impacto financeiro bruto, mas sem a comparação com o momento de arrecadação do Estado e o orçamento de gastos com o pessoal em relação à receita corrente líquida. Questionado pelo Movimento, o governo apresentará esses dados na próxima reunião.
Os representantes do Movimento Recomposição Salarial, Já! reivindicaram a recomposição com isonomia às demais categorias. Ou seja, a recomposição da segunda parcela a contar da competência de janeiro de 2023 (5,3%) e mais 5,62%, a contar de janeiro de 2024. Fazendo isto, se garante a isonomia do Executivo com os demais poderes (Judiciário e Legislativo).
Os servidores também mostraram que o governador Cláudio Castro tem ciência e ratificou uma justificativa conjunta dos demais poderes: a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj); a Procuradoria-Geral do Estado; a Procuradoria-Geral do Ministério Público; o Tribunal de Justiça; e o Tribunal de Contas do Estado. Todos esses fizeram uma justificativa conjunta da pertinência da legalidade do pagamento das recomposições, segunda e terceira parcelas, reunida em um documento assinado pelas autoridades no último dia 6 de fevereiro e endereçado ao presidente do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Laus.
A defesa do Movimento Recomposição Salarial, Já! é a de que é legal efetuar o pagamento das segunda e terceira parcelas, chegando também aos servidores do Poder Executivo.