MENU > home > normas e legislação
Normas e Legislações
REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS VALORES DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS), PARA VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO
Decreto Nº º 47.587 de 27 de abril de 2021 - Dispõe sobre a revisão da classificação dos valores do regime adicional de serviço dos servidores (RAS), para verba de caráter indenizatório, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 080 – PARTE I , de 28 de Abril de...
DECRETO QUE GARANTIU A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto Nº 47.547 de 30 de Março de 2021 - Dispõe sobre a criação do calendário único de vacinação da Secretaria de Estado de Saúde para as ações de Imunização da campanha da vacinação contra a COVID-19 em todo o Estado do Rio de Janeiro, conforme publicação no D.O.E...
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA PARA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Lei N° 9.036 de 01 de Outubro de 2020 - Determina a compra e troca permanente de equipamentos de segurança e de uso laboral (EPI) dos servidores da PCERJ, BMERJ, PMERJ, SEAP e DEGASE, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 183 – PARTE I , de 02 de Outubro de 2020,...
ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INCLUIR OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS NO ROL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Emenda ConstitucionalNº76 de 29 de Setembro de 2020 - Altera a Constituição Estadual para incluir os Agentes Socioeducativos no rol dos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme publicação no D.O.E – RJ, de 30 de Setembro de 2020. Emenda...
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS NA REFORMA PREVIDENCIÁRIA FEDERAL.
Artigo 5º Emenda Constitucional Nº 103 de 12 de Novembro de 2019 – Regulamenta a reforma previdenciária, no âmbito federal, estabelecendo as regras de transição e disposições transitórias à aposentadoria especial dos Agentes Socioeducativos. Emenda Constitucional nº...