A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que cria o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que cria o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro. O PL 6.279/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para sanção presidencial.
Os agentes de segurança socioeducativos atuam nas unidades que abrigam adolescentes em restrição ou privação de liberdade. No Brasil, existem 505 unidades de atendimento socioeducativo. A data escolhida para a celebração é a mesma em que o agente Francisco Calixto foi assassinado por internos em 2016, durante uma rebelião na Fundação Casa em Marília (SP).
Ao ler seu parecer, Damares disse que a homenagem busca reconhecer publicamente o trabalho desses profissionais.
Eles corres risco de vida todos os dias. As condições de trabalho que são ofertadas a eles colocam, na verdade, a vida deles mais em risco do que em segurança.”
Além disso, Damares explica que o dia nacional vai servir para promover uma reflexão sobre as condições de trabalho, a necessidade de formação contínua e o apoio psicológico e social que esses profissionais precisa.
“Assim, o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo servirá como uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre a importância do sistema socioeducativo e a necessidade de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho e para o fortalecimento das medidas socioeducativas. A valorização desses profissionais é fundamental para que possamos construir um sistema mais justo e eficaz, que realmente cumpra seu papel de ressocialização dos adolescentes.”
A reunião foi acompanhada por agentes de segurança socioeducativos, que celebraram a aprovação da matéria.
Fonte: Da Agência Senado | 02/08/2024, 17h39