Lei que assegura remuneração de nível superior não está sendo cumprida.
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) levaram ao governador Cláudio Castro (PL) a principal reivindicação dos agentes de segurança do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase): a remuneração de nível superior, em cumprimento à lei n° 9.769, de 2022, sancionada em 04 de julho do ano passado. Há, inclusive, um ofício do diretor do Degase ao governador pedindo essa equiparação.
A deputada estadual Índia Armelau (PL) formalizou um pedido de equiparação salarial de nível superior, através de indicação legislativa, após uma reunião com representantes do sindicato da categoria (Sind-Degase).
– A parametrização é de fundamental importância para efetivação de um direito conquistado ainda na época da aprovação da lei. Não é um favor do estado, é cumprir com a implantação do nível superior dos agentes de segurança socioeducativa, assim como já foram atendidos os agentes de segurança das polícias Civil e Penal – afirma a deputada Índia Armelau.
Nos bastidores, a pauta é defendida pelo atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL).
Fonte: Jornal Extra
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
15/11/2023 12h00