SIND-DEGASE

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SURGE A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - FENASSE

Dia 21/02/2019, nasceu em Brasília a Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - FENASSE
A FENASSE vem para trabalhar e intensificar as lutas em favor das demandas dos profissionais do Sistema Socioeducativo.
Inicialmente a FENASSE contou com a participação dos sindicatos dos estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.
Para se criar uma Federação é preciso, de pelo menos, cinco sindicatos com carta sindical e todos os sindicatos que possuem essa condição foram convidados tendo os sindicatos dos estados mencionados aceitando o desafio e, mais uma vez, em busca de fazer história dentro do Sistema Socioeducativo.
A medida que mais sindicatos exclusivos do SSE forem adquirindo suas cartas sindicais poderá haver suas filiações a FENASSE, inclusive um dos intuitos da Federação é, justamente, auxiliar nesses processos.

A FENASSE trabalhará em sintonia com o CONASSE para que haja mais força perante as articulações políticas, tão necessárias nesse momento de mudança de governo.

A direção da FENASSE está com a seguinte composição:

Presidência: Bruno Menelli
Primeira Secretaria: João Luiz
Segunda Secretária: Aldo Damião
Diretoria de Finanças: Alex Gomes
Diretoria de Assuntos Parlamentares: Marcos Elias
Diretoria Jurídica: Mario Monteiro
Diretoria de Comunicação: Evandro Meneli
Diretoria Relações Sindicais: Alan Branquinho
Diretoria de Previdência: Carlos Eduardo
Diretoria de Integração Nacional: Rômulo Souza
Assessoria Parlamentar: Cristiano Torres

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Sind-Degase se reúne com o Diretor-Geral:

Na tarde desta segunda-feira (18/02), o Sind-Degase foi recebido pelo novo Diretor-Geral do Degase, André Monteiro, a fim de apresentar a atual Diretoria sindical e iniciar o diálogo sobre as demandas da categoria. A reunião aconteceu no gabinete da Direção Geral do órgão.

Inicialmente, foi levantada a questão da decisão do Poder Judiciário que determina o fechamento do Educandário Santo Expedito, decisão essa que vem causando uma grande aflição entre os servidores lotados naquela unidade, bem como nos demais servidores de outras unidades, uma vez que o fechamento do ESE já está causando um verdadeiro colapso no já superlotado sistema socioeducativo fluminense.
O Diretor-Geral respondeu que já está em tratativas com o Poder Judiciário e o Ministério Público, a fim de buscar uma solução razoável para a unidade de Bangu, que poderia passar por um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com o MP.

Logo em seguida, foi suscitada a questão da nomenclatura dos Agentes de Segurança Socioeducativos, Lei que vigora desde 2017 e cujo processo administrativo para implantação da mudança junto ao SIGRH (Processo: E-04/125/28/2017), se encontra no setor jurídico da SEEDUC desde Março de 2018. Ao saber que a questão ainda não tinha sido solucionada, o gestor despachou imediatamente da mesa de reunião, um ofício solicitando à SEEDUC que viabilizasse as devidas alterações nos contracheques e demais providências.

Passando ao próximo item, foi solicitado ao gestor, especial atenção com a transformação da unidade de semiliberdade de Nova Friburgo, em unidade de internação. O Sind-Degase esteve na unidade no dia 15/02, onde constatou que apesar das alterações feitas, diversos itens ainda não ofereciam condições adequadas de segurança para o tipo de medida que será aplicada: Muros baixos, concertinas em falta ou mal colocadas, unidade escolar junto ao muro, são alguns dos exemplos. Essas falhas podem ocasionar inúmeras fugas e até mesmo invasões externas, colocando a vida de todos os envolvidos em risco.
Também foi solicitado que os servidores que trabalhavam no Criaad Nova Friburgo, que foram deslocados para outros municípios em razão da reforma na unidade, fossem realocados no local, tão logo a unidade esteja pronta, uma vez que é extremamente dispendioso e sacrificante para os funcionários, terem que servir em sedes tão distantes de suas residências. Sobre essas solicitações, André Monteiro informou que iria articular junto à Csint, uma forma de acompanhar as alterações estruturais no tocante às questões de segurança.

Sobre a medida judicial que impõe a realização de novo concurso público, bem como o chamamento dos aprovados em cadastro de reserva do concurso de 2012, o Diretor-Geral disse entender que o atual concurso ainda está válido, com cerca de 700 candidatos existentes. Ele informou que a questão ainda está em análise, tendo em vista as limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal ao Estado, mas pensa que seria mais viável convocar nova turma do concurso de 2012, até mesmo pela necessidade em face da construção de novas unidades que vem sendo realizada.

No tocante ao Regime Adicional de Serviço (RAS) voluntário, André Monteiro informou que já elaborou um estudo detalhado a ser enviado ao Governador do Estado, Wilson Witzel. Os postos de trabalho seriam abertos inicialmente apenas nas unidades de regime fechado, porém os Agentes das unidades de semiliberdade que quisessem realizar o serviço, também poderiam se cadastrar.

Já sobre o porte de arma, foi informado que tão logo o PL tenha o seu encaminhamento e posterior aprovação na Assembleia Legislativa, irá envidar esforços necessários a fim de dar celeridade na regulamentação da matéria, incluindo a capacitação técnica e identificação funcional dos servidores.

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DESTAQUES:

Justiça do Rio obriga Estado a pagar R$20mil a Sindicato (09/06/2018):

Degase: Condições precárias são denunciadas em audiência pública (11/04/2018):

Sind-Degase oficia Diretor Geral do Degase solicitando reunião (02/04/2018):

Primeira reunião geral de categoria em 2018 (15/03/2018):

Lei 7.694/17 altera a nomenclatura do cargo dos Agentes Socioeducativos (22/09/2017):

Ações de Insalubridade e Adicional Noturno são propostas pelo Sind Degase (10/08/2017):

Emenda retira Agentes do DEGASE das novas regras de pensão (07/06/2017):

Emissão da nova carteirinha sindical (26/09/2017):

Emenda articulada pelo MUSPE assegura direitos dos servidores (06/06/2017):

Entidades se unem e criam o "Cinturão da Segurança" (09/01/2016):

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CONHEÇA AGORA A REALIDADE DE UM AGENTE DO DEGASE:
Última ocorrência noticiada na mídia em 27/02/2019

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Jornal Sind-Degase: Edição 2018
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Revista Direito Capital

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O SIND-DEGASE PARABENIZA OS ANIVERSARIANTES DE
MARÇO!

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