SIND-DEGASE

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Nota de repúdio à matéria intitulada “Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente visita DEGASE e encontra situação deplorável”:

O Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (SIND-DEGASE), entidade que representa e defende os interesses dos servidores do Novo Degase, vem por meio desta nota externar o seu repúdio em nome dos servidores, bem como exercer o direito de resposta, tal como previsto pela Lei Nº 13.188 de 11 de Novembro de 2015.

No dia 06/09/2016, o blog intitulado “Fórum Grita Baixada”, veiculou uma matéria com o título: “Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente visita DEGASE e encontra situação deplorável”, supostamente assinada pela Presidente do CEDCA-RJ, Maria de Fátima da Silva, ou “Tia Fatinha”, como prefere ser reconhecida intimamente pelos internos acautelados no Departamento em razão do cometimento de atos infracionais análogos a crimes previstos no Código Penal brasileiro. Esta matéria supostamente foi escrita no dia 13/08/2016, apenas três dias após a visita da presidente do Conselho à Escola João Luiz Alves, unidade de internação masculina situada na Ilha do Governador.
A nota, que teria sido escrita pela “Tia Fatinha” há cerca de um mês atrás, ficou em stand by e resolveu ser veiculada somente após o falecimento do segundo interno em razão de um incêndio ocorrido na Instituição. Que coincidência, “Tia Fatinha”! Por qual motivo a nota não foi veiculada antes? Faltou aparecer a oportunidade mais adequada, talvez.

Pois bem, analisemos a sofrida e acusadora nota da Presidente do Conselho, como faz questão de frisar:

Após conseguir acalmar o coração – em três dias – e confeccionar uma nota, ela enfim denuncia as graves violações de direitos que ocorrem em uma das unidades do DEGASE. Pois bem, “Tia Fatinha”: Acho que a senhora está um tanto quanto desinformada ou desatualizada... As graves violações de direitos não acontecem somente em uma das unidades, ocorrem EM TODO O SISTEMA. E ocorrem em todo o sistema HÁ ANOS. 
Desde 1997, o Educandário Santo Expedito funciona em local onde antes era um presídio do sistema penitenciário (casa de custódia Muniz Sodré), o que viola frontalmente as normas e diretrizes que norteiam o atendimento socioeducativo. A unidade abriga atualmente cerca de QUINHENTOS INTERNOS, sendo que a Legislação determina unidades para até 90 menores infratores. 
O Instituto Padre Severino, que de Cense Dom Bosco só tem o nome e a pompa jornalística da inauguração no dia 22/08/2012 por diversas mídias, inclusive pela Imprensa do Estado, anunciava a desativação gradativa da antiga galeria da unidade, dando vez a um novo modelo de unidade, com alojamentos para 03 internos, em condições menos insalubres. Pois bem: Passados TRÊS ANOS após a inauguração, NEM UM ÚNICO ALOJAMENTO DO ANTIGO INSTITUTO FOI DESATIVADO! Se na nova estrutura construída abriram mais 86 vagas, a antiga unidade ainda permanece com os mesmos 17 alojamentos e suas 130 vagas. A antiga estrutura ainda é superior em quantidade de vagas ao que foi construída!
O Centro de Atendimento Intensivo de Belford Roxo (CAI-Baixada), continua funcionando em situação precária, localizado dentro de uma comunidade dominada por facção criminosa que frequentemente circula na porta do local, com traficantes armados de fuzis e pistolas, em veículos roubados, que ameaçam e revistam familiares, esmurram os portões do local e ameaçam todos os que ali entram. Na unidade, sequer há a presença de força policial para garantir a segurança dos “seus meninos”. A senhora sabia disso? Pois também foi noticiado pela imprensa e o registro da ocorrência foi feito pela equipe de plantão em livro próprio, mas infelizmente nenhuma nota foi feita ou providência foi pedida pela “Tia Fatinha”!
O que dizer então sobre o Termo de Ajustamento de Conduta entre o DEGASE e o Ministério Público Estadual, firmado no ano de 2006, onde o Estado se comprometia com a construção de quatro unidades, mas que decorridos DEZ ANOS, apenas duas foram construídas (Cense Campos e Cense Volta Redonda)? Será que nada de efetivo poderia ter sido feito pelo referido Conselho e sua presidente, no sentido de resguardar condições mínimas de salubridade, habitação e segurança para os “seus meninos”? Até hoje, o sistema amontoa menores infratores em condições sub-humanas, onde falta desde colchões a materiais de higiene, passando por uniformes, chinelos, toalhas, enxovais de cama e inclusive as próprias camas!

Será que a senhora enquanto Presidente de um Conselho que diz acreditar na potencialidade desta geração, que preside um Conselho que tem entre as suas atribuições legais, DELIBERAR E FISCALIZAR este Órgão, precisava esperar a morte de dois internos para se manifestar, mas durante anos não conseguiu se manifestar no sentido de cobrar efetivamente aqueles que têm o poder de gestão do Órgão e dos recursos ali depositados? É sério que a senhora não se julga conivente com tamanhas violações que perduram há anos em absolutamente TODAS AS UNIDADES DO SISTEMA? Realmente é uma crueldade sem tamanho, ter o poder de deliberar e fiscalizar determinadas violações, mas ao longo da gestão nada ser modificado. É no mínimo um fracasso contumaz!
Não satisfeita em se eximir das responsabilidades enquanto Presidente do Conselho, a “Tia” resolve utilizar o velho expediente e repetir na prática, o famoso ditado: “A corda sempre estoura do lado mais fraco”. Não podendo (ou não querendo) responsabilizar e cobrar aqueles que têm o poder nas mãos, parte para cima dos Agentes, denominando-os de negligentes, maldosos, injustos e inertes.

Quanta hipocrisia, “Tia Fatinha”! Se existe alguém que foi e continua sendo inerte, negligente, injusto e maldoso, é aquele que deveria fiscalizar e cobrar as situações que são irregulares, mas somente cobra quando e contra quem lhe é conveniente!
A senhora, que nunca trabalhou dentro de um pátio de uma unidade e não passa mais do que alguns minutos esporadicamente no interior delas, não sabe o quão frustrante é ter que negar um colchão, uma escova de dentes, um sabonete, um cobertor e um short ou camisa, simplesmente por não ter disponível! A senhora também não tem a noção, por não sentir na pele, de como a negativa desses itens que deveriam ser direitos dos internos e não concessões, contribuem para que os menores – que já entram revoltados – fiquem com ainda mais ódio dos funcionários, terminando por gerar as inúmeras ocorrências de Agentes agredidos, ameaçados e perseguidos dentro e fora das unidades. Os funcionários que a senhora tem tanto desprezo, são tão vítimas quanto os internos, das violações de direitos geradas pelo Estado e pela inércia e negligência dos Órgãos fiscalizadores! As consequências da falta do mínimo para garantir a dignidade humana, são os servidores que sofrem, que lidam, que precisam contornar e controlar.

Se a senhora não tem noção de que dentro das unidades existem centenas de internos divididos em quatro facções criminosas que se odeiam e anseiam por uma nova chance de matar uns aos outros (como já aconteceu diversas vezes), além dos internos que por motivos diversos são jurados de morte e constituem os chamados “seguros”, não julgue o uso de um equipamento não letal (espargidor de gás OC) que já salvou tantas vidas e cessou tantas agressões e tentativas de homicídio. Não aja como se reunisse em si, a figura do investigador de Polícia, do Juiz e do advogado, se nem a função de Conselheira de um Conselho a senhora consegue exercer com eficácia! Procure saber as dificuldades dos servidores do pátio, talvez a senhora descubra que muitos desses “homens de quase dois metros de altura” são pais, maridos e filhos, são cidadãos que controlam aos trancos e barrancos um sistema caótico, que adoece e que humilha a todos os que estão lá dentro. E que quando esses homens negam o direito de sair aos “seus meninos”, é porque cumprem a determinação judicial restritiva de liberdade. E que nem os portões e muros tão altos quanto os da prisão de Alcatraz, foram suficientes para evitar a evasão (fuga) de centenas de jovens que cumprem medidas socioeducativas somente em 2016, entre internação e semiliberdade.

Talvez, quando a “Tia Fatinha” se der conta de que o primeiro passo para imaginar um sistema saudável passa por cuidar de quem cuida, ao invés de nada fazer para ajudá-los e depois vir apontar dedos como se conhecesse o sistema através dos parcos minutos de espaçadas visitas, a senhora consiga enfim ser uma Presidente exitosa. Se é que o interesse é realmente esse!

Por fim, o SIND-DEGASE externa todo o seu REPÚDIO a quem nada faz para somar esforços com quem realmente lida com a socioeducação “in loco”!



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Saiba como é realmente o dia a dia de um Agente do DEGASE: 


Dossiê atualizado até o dia 05/09/2016
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ORIENTAÇÕES PARA OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SEMILIBERDADE DO NOVO DEGASE!


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Destaques:
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CONASSE apresenta minuta de PL sobre porte de arma aos Agentes (04/03/2015):


Servidores do DEGASE decidem entrar em Greve (11/06/2015):


Diretor Geral remove, sem motivação, oito servidores da CSINT (08/07/2015):

SIND-DEGASE se reune com o Governador do Estado (21/09/2015):


SIND-DEGASE é eleito para o CONSPERJ (14/10/2015):

SIND-DEGASE apóia o Cadastro de Reserva do concurso (25/11/2015):


Nota do Corpo Jurídico sobre a Operação SINASE (27/11/2015):

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Categorias de Servidores votam por Greve em Abril (19/02/2016):


Fala do Presidente do SIND-DEGASE em Audiência Pública (15/04/2016):


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O SIND-DEGASE PARABENIZA OS ANIVERSARIANTES DE
SETEMBRO! 
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Seja sindicalizado e aproveite os benefícios!
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