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Governo vai publicar edital para concurso do Degase em até 60 dias



Após quase duas horas de debate durante a audiência de conciliação, servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e procuradores do Estado chegaram a um acordo: o edital do concurso da categoria será publicado pelo governo em até 60 dias. 

A audiência de conciliação foi mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, nesta terça-feira (dia 12).

A audiência também aconteceu para acalmar os ânimos, já que a greve dos servidores do Degase terminou na última sexta-feira, por determinação da Justiça, ou o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio (Sind-Degase), João Rodrigues, poderia ser incrimidado e preso em flagrante, caso não cumprisse a ordem.

"Depois de muita conversa, conseguimos chegar a uma conciliação que agradou tanto aos representantes do Degase quanto ao governo do estado. Nossa preocupação maior é com os adolescentes que, no período da greve, tiveram feridos seus direitos fundamentais, como comparecer a audiências ou ir a consultas médicas. Felizmente, tudo vai se normalizar agora, após essa conciliação", explicou o presidente do TJ-RJ.

Outro ponto acordado diz respeito à progressão salarial dos servidores. Como o Estado do Rio de Janeiro está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não foi possível ao Estado prometer nenhum reajuste nos próximos meses. Porém, os procuradores se comprometeram a estudar uma proposta, que será apresentada na próxima reunião, já agendada para o dia 14 de janeiro de 2020.

"Muito embora haja a consideração de sermos da área de Segurança, estamos na Educação. As progressões estão acontecendo em todo o estado. Mas com a gente é diferente. Os professores tiveram progressão. Isso não se enquadrou no Degase. Os delegados tiveram progressão. Isso também não se enquadrou no Degase. É complicado", afirmou João Rodrigues.

Participaram ainda da audiência de conciliação o juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa; a procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão; os procuradores do Estado Antônio Joaquim Albuquerque e Bruno Terra de Moraes; e o subdiretor-geral do Degase, Bruno Lima. Representaram o Sind-Degase, as advogadas Renata Maia Serra e Natalie Afonso Toledo e o assessor jurídico Jorge Luiz.

Do lado de fora do Tribunal, os agentes do Degase aguardavam o resultado da reunião.

Matéria: Jornal Extra

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Jornal Sind-Degase: Edição 2018
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Revista Direito Capital 
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