SIND-DEGASE

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Ato público do Sind-Degase faz diretor-geral marcar reunião com servidores

Foto: Comunicação Sind-Degase

A Direção-geral do Degase marcou uma reunião para segunda (2/9), às 10h, no auditório da Escola João Luís Alves (EJLA), unidade da Ilha do Governador para conversar com funcionários.

A decisão foi tomada depois do ato público organizado pelo Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio (Sind-Degase), na tarde desta quinta (22/8), em frente ao Palácio Guanabara.

Durante o encontro, o presidente do sindicato, João Rodrigues, foi convidado a se reunir com os secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, o diretor-geral do Degase, Márcio Rocha, o subsecretário Militar, Aristeu Leonardo, o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil, Cássio Rodrigues, o subsecretário de Administração, Alan Marques, e a assessora jurídica da Seeduc, Gabriela Fernandes, para que pudessem debater sobre as solicitações da categoria.

Ficou tratado, assim, que em um prazo de até 30 dias, a Secretaria de Estado de Educação irá enviar à Casa Civil o pedido para abertura de concurso público; a nomenclatura será solucionada até a próxima semana, somente dependendo de revisão do parecer da PGE; o RAS e o porte de armas, as principais solicitações, serão tratados também na próxima semana, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado, o secretário de Educação e o governador do Rio, Wilson Witzel.

Além desta posição, foi informado que já foi solicitado novos uniformes, assim como equipamentos de trabalho, como 300 rádios comunicadores e, segundo Pedro Fernandes, não haverá contenção de despesas para estruturar o Degase.

- Eu firmo aqui meu compromisso e afirmo: não iremos poupar recursos para dar estrutura a todas as unidades. O que precisar ser feito para que haja melhores condições de trabalho, faremos, afirmou o secretário da pasta.

João aproveitou para tratar de outros assuntos, como a progressão de carreira, e afirmar as condições de trabalho dos colegas.

- Estamos há mais de cinco anos sem reposição, além disso, trabalhamos fora do que a legislação indica, que é um agente para cada cinco internos. Sofremos com o descaso dos antigos governos. O que estamos pedindo aqui é que o governador, que sempre atendeu nossas proposições legislativas de forma solícita, escute nossa categoria e resolva esses problemas de regulamentação, afirmou o presidente do sindicato.

Destacou ainda que não há impedimento para que essas questões estejam travadas desta maneira.

- O RAS e o Fised já foram sancionados, o porte de armas também, a nomenclatura já foi promulgada pela Alerj, não há um impedimento legal que barre essas questões. Precisamos é que haja iniciativa governamental para solucionar isso. Mais nada, concluiu João Rodrigues.

Ao fim da reunião na Casa Civil, houve um acordo para que, no dia seis de setembro, às 10h, o Sind-Degase voltasse ao Palácio para uma próxima reunião, em que terão um posicionamento dos representantes do Executivo, a respeito das demandas que firmaram dar prosseguimento.

O Sind-Degase agradece a todos os presentes no ato, mesmo sob chuva, que mostraram que a categoria se torna mais forte quando nos unimos!

Sind-Degase organiza ato público em frente ao Palácio Guanabara

Foto: Comunicação SindDegase

Um ato público foi marcado para a próxima quinta (22/8), às 15h, pelos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), em frente ao Palácio Guanabara.

A decisão foi tomada nesta quinta (15/8), durante uma assembleia-geral, organizada pelo Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa (SindDegase), que há tempos luta por melhorias nas condições de trabalho e salário. O objetivo é tratar de propostas já reivindicadas, mas que não foram recebidas pela Secretaria de Estado de Educação do Rio, que são o Regime Adicional de Serviço (RAS), o porte de armas, a nova nomenclatura da categoria (que inclui Segurança) e um concurso público.

As solicitações, de acordo com o presidente do SindDegase, João Rodrigues, são feitas desde governos passados e ainda que haja uma boa posição do atual governo com a Segurança, o atual secretário de Educação, Pedro Fernandes, tem se recusado a atender o sindicato.

- Nós estamos tentando uma agenda com o senhor Pedro Fernandes há muito tempo. O estopim foi na última segunda, quando ficamos de nos encontrar e ele não nos atendeu, desmarcando quando já estávamos no local e sem nenhuma explicação plausível ou retorno de um próximo encontro. Além disso, o que estamos pedindo é um direito nosso, pois o porte já foi sancionado e o RAS já está assegurado pelo Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised).

O Degase conta hoje com mais de 2.000 servidores e uma vacância de 1/4 do quadro efetivo, e possui 25 unidades em todo o estado do Rio.

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NOTA SOBRE O JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA PELA OAB (Lei 8.400/2019)

Foto: Jornal Extra

No dia 12 de agosto de 2019, em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi julgado o pedido de medida cautelar que pretendia a suspensão dos efeitos da Lei, nos autos do processo nº 0031421-42.2019.8.19.0000

O Sind-Degase atuou como Amicus Curiae no feito, realizando sustentação oral e ao final do julgamento, por maioria dos votos foi declarada a incompetência do Órgão Especial para solucionar a matéria, nos termos do voto do Desembargador Bernardo Garcez, que fica designado para elaboração do Acórdão, vencidos os Desembargadores: Relatora, Antônio Iloízio, Antônio Eduardo Duarte, Adriano Celso Guimarães, Elisabete Filizzola, Leila Albuquerque, Rogério de Oliveira Souza e Katya Monnerat .

Com isso, a referida lei continua em vigor, devendo ser regulamentada para que os Agentes de Segurança Socioeducativos possam ter direito ao porte de arma na defesa de suas vidas.

Atenciosamente,

João Luiz Pereira Rodrigues

Presidente do Sind-Degase

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Verba para o RAS é definida pela Direção-geral

Foto:Comunicação Sind-Degase

Na tarde desta quarta (31/7), o Sind-Degase reuniu-se pela primeira vez com a nova a Direção-Geral do Degase para debater algumas pautas de extrema importância, incluindo o Regime Adicional de Serviço (RAS), recém sancionado pelo governador Wilson Witzel.

No encontro, João Rodrigues, presidente do Sindicato, relatou sobre a atual situação da categoria, que há anos sofre com o descaso público e que, enfim, teve a minuta do RAS enviada para a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para virar Decreto Governamental. A Direção-Geral, informou, inclusive, que a verba para o programa está assegurada através dos recursos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised).

- O que nós queremos são condições dignas de serviço. Temos hoje uma vacância de servidores enorme e o RAS é uma medida para suprir isso a curto prazo. Não é a solução, mas, ao mesmo tempo ajuda as unidades a não ficarem com plantões defasados e adiciona um valor extra aos servidores, que estão sem reposição salarial há cinco anos – afirmou João Rodrigues.

Outro ponto colocado, foi o porte de armas, uma lei já sancionada pelo governador, e que ainda precisa ser regulamentada. João aproveitou para solicitar maior celeridade ao assunto, que é uma necessidade imediata.

- Nós estamos no limbo. Somos da Secretaria de Educação, mas fazemos o serviço de Segurança Pública. Sofremos ameaças diariamente e ficamos à mercê da própria sorte. Trabalhamos com infratores de alta periculosidade e corremos risco de morte constantemente. E tudo isso sem poder nos proteger, mesmo com uma lei vigente – ressaltou João.

Márcio Rocha, diretor-geral do Degase, concordou com a posição do Sindicato e informou que a minuta para regulamentação do porte seguiu para a Secretaria, a fim de que vire um decreto regulamentador. E, ainda, falou sobre duas outras solicitações feitas: a nomenclatura, medida já prevista em lei (7694/17), e a identidade funcional.

- Estamos aqui para trabalharmos juntos. Queremos ouvir a categoria e fazer o que for possível para melhorar o serviço de todos. A nomenclatura será implantada, assim como providenciaremos para que haja uma carteira funcional para os servidores, facilitando, inclusive, a identificação de autorização do porte de arma, como solicitado pelo Sindicato – finalizou Márcio Rocha.

Por fim, João solicitou ao diretor-geral uma audiência com o secretário Pedro Fernandes, para que haja definição de datas mais concretas sobre as medidas para o RAS e o porte de armas.

O encontro contou também com a participação da mesa diretora do Sindicato: o vice-presidente, Elias Soares, a secretária-geral, Nathalia Avelar, a diretora de Assuntos Sociais, Márcia Picorelli, e do subdiretor-geral do Degase, Bruno Azeredo.

Desde o início do ano de 2018, tornaram-se recorrentes as decisões de afastamento provisórios e definitivos de Diretores de unidades e de agentes de segurança socioeducativos.

Tais decisões são oriundas da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, sob a titularidade da juíza Lúcia Glioche e fundamentadas no parágrafo único do artigo 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Contudo, na última sexta (26/7), mais um diretor - da unidade Cense Dom Bosco - foi afastado de suas funções, sem qualquer apuração ou investigação com as duas partes envolvidas, visto que, apenas os internos, de alta periculosidade, são ouvidos e têm suas declarações usadas para embasar os afastamentos.

Ocorre que essas decisões demonstram total injustiça, uma vez que são notadas irregularidades administrativas, cuja competência para solucioná-las não é dos cargos de Diretor e Agentes.

O Ministério Público aponta questões estruturais, de superlotação e de insalubridade, que só podem ser solucionadas através de ações da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Da mesma forma, agentes de segurança socioeducativos são constantemente afastados de suas funções, sob acusação de supostas agressões com base exclusivamente na palavra destes menores infratores, demonstrando verdadeira inversão de valores pelo Poder Judiciário, em que a fé pública do servidor concursado é subjugada a simples palavra do infrator.

As decisões, embora encontrem previsão legal, merecem total repúdio do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Degase), pois os agentes e diretores encontram-se em posição de completa vulnerabilidade, sob a velada ameaça de afastamento ou perda do cargo a qualquer tempo.

O Sind-Degase, juntamente com o seu corpo jurídico, está tomando todas as providências jurídicas e políticas cabíveis para reversão dessa abominável situação revestida de caráter político-ideológico.

Atenciosamente,

Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2019.

JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES

Presidente do Sind-Degase

Renata Maia Serra Natalie Afonso Toledo

OABRJ 137.788 OABRJ 196.254

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O Ras agora é uma realidade

Foto: Fabiano Rocha

A partir de hoje passa a valer o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os agentes de Segurança Socioeducativos.

A decisão foi sancionada nesta sexta (19/7), pelo governador Wilson Witzel e inclui os servidores na escala para hora extra que, anteriormente, incluía apenas policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. O objetivo da lei 8475/19, de autoria do deputado Bruno Dauare, é uma forma de suprir o déficit de servidores do Degase, que há oito anos não tem concurso público.

Hoje, são cerca de 1.500 agentes e uma vacância de 1/4 do quadro efetivo.

A luta continua...

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) possui 25 unidades ao todo - nove em regime fechado e 16 em regime semiaberto.

A categoria vem lutando por diversas mudanças e melhorias para os servidores que, no início do ano, conseguiram a aprovação da lei que garante porte de arma aos agentes, que sofrem constantes ameças e são vítimas de inúmeras ações, que já levaram ao óbito de funcionários.

O último fato relatado foi em abril, quando uma unidade da Baixada Fluminense, CAI-Baixada, foi alvo de criminosos da localidade, que fuzilaram uma viatura em frente ao Centro e atingiram, inclusive, o carro de um agente.

Além dos episódios já relatados, os funcionários reivindicam também melhores condições de trabalho, pois as instalações estão muito precárias e não proporcionam um ambiente digno de serviço.

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Agora é Lei: Agentes do DEGASE terão direito ao porte de armas:

A partir de hoje, agentes de segurança socioeducativos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), ativos e inativos, terão direito ao porte de armas. É o que regulamenta a Lei 8.400/19, do deputado Marcos Muller (PHS), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24/05). O texto equipara esses profissionais aos agentes penitenciários.

Segundo a Lei, os agentes poderão portar armas de propriedade particular e uso fora do ambiente de trabalho, desde que atuem no regime de dedicação exclusiva; comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica e passem por mecanismos de fiscalização e de controle interno. O texto também determina que as armas deverão ficar guardadas em locais seguros quando os agentes estiverem em serviço.

A nova lei ainda garante aos agentes do Degase as prerrogativas estabelecidas pela legislação federal para servidores da segurança, como a identidade funcional válida em todo o território nacional; o direito à prisão especial separada dos outros presos até a sentença condenatória; e prioridade quando em cumprimento da missão, nos serviços de transporte, saúde e comunicação.

Os agentes do Degase poderão, também, ter isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas de fogo. Esse benefício já é garantido, por meio da Lei 7.755/17, aos policiais militares e civis, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária. De acordo com o deputado Marcos Muller, que é o autor da lei, é frequente que os agentes de segurança socioeducativos sofram ameaças e homicídios. "Esses servidores realizam a vigilância, a guarda, a custódia de menores em conflito com a lei, muitos deles reincidentes perigosos a colocar em risco à vida dos agentes socioeducativos”, completa Muller.
Fonte: ALERJ

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Resultado da votação para a escolha do novo logotipo do Degase:

O Sind-Degase informa aos servidores que o processo de votação para a escolha do novo logotipo oficial que será adotado pelo Departamento, foi finalizado. O modelo 1 (dourado) foi o vencedor, com 153 votos. Este modelo foi utilizado oficialmente nos tempos da extinta Secretaria de Justiça e até hoje era utilizado pelos Agentes, que encomendavam seus próprios uniformes. Em segundo lugar ficou o modelo 3 (cinza), com 46 votos, enquanto o modelo 2 (branco e azul) ficou em terceiro lugar, com 6 votos. Votaram 205 funcionários do Departamento, através de formulários acessíveis pelos e-mails funcionais. O processo de votação ocorreu entre os dias 20/04 e 06/05.

O modelo escolhido será publicado no Diário Oficial pelo Degase, passando a ser oficialmente adotado nos uniformes, viaturas e documentos de identificação dos servidores.

Agradecimentos especiais ao Diretor-Geral André Monteiro, que após se reunir com o Sind-Degase para tratar do tema, concordou que os modelos disponíveis fossem colocados em votação, para que os servidores pudessem escolher a sua própria identidade visual. Obrigado!

(Modelo escolhido pelos servidores)

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DESTAQUES:

ALERJ concede o porte de armas aos Agentes do Degase (10/04/2019):

É criada, em Brasília, a FENASSE (21/02/2019):

Sind-Degase realiza a primeira reunião com o Diretor-Geral (18/02/2019):

Justiça do Rio obriga Estado a pagar R$20mil a Sindicato (09/06/2018):

Degase: Condições precárias são denunciadas em audiência pública (11/04/2018):

Primeira reunião geral de categoria em 2018 (15/03/2018):

Lei 7.694/17 altera a nomenclatura do cargo dos Agentes Socioeducativos (22/09/2017):

Ações de Insalubridade e Adicional Noturno são propostas pelo Sind Degase (10/08/2017):

Emenda retira Agentes do DEGASE das novas regras de pensão (07/06/2017):

Emissão da nova carteirinha sindical (26/09/2017):

Emenda articulada pelo MUSPE assegura direitos dos servidores (06/06/2017):

Entidades se unem e criam o "Cinturão da Segurança" (09/01/2016):

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CONHEÇA AGORA A REALIDADE DE UM AGENTE DO DEGASE:
Última ocorrência noticiada na mídia em 13/06/2019

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Jornal Sind-Degase: Edição 2018
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Revista Direito Capital

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O SIND-DEGASE PARABENIZA OS ANIVERSARIANTES DE
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