SIND-DEGASE

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NOTA DE REPÚDIO CONTRA A PERSEGUIÇÃO NO DEGASE:

O SIND-DEGASE, entidade legalmente constituída que representa os servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vem por meio desta nota, expressar o seu repúdio pela desfaçatez com que os gestores do Órgão vem tratando os seus servidores.
No mais recente caso, a chefia do Departamento decidiu suspender preventivamente, por trinta dias, um Agente Socioeducativo lotado na Escola João Luiz Alves. O Agente em questão havia sido recentemente removido do Cense Dom Bosco, sem nenhuma motivação expressa, prática corriqueira no Órgão.
Na justificativa do ato administrativo (suspensão), há a menção de indícios de ato comissivo e omissivo do servidor em questão, que teria deixado de se preocupar com os internos e de diligenciar na situação. Além disso, afirmam também que houve total falta de preocupação do Agente em expor a imagem dos demais servidores, fato que inclusive, repercutiu na mídia externa.

Diante dessas afirmações, o Sindicato dos servidores vem a público enumerar as seguintes questões:

1- Em relação ao combate do incêndio, por qual motivo HÁ MAIS DE CINCO ANOS NÃO É OFERTADO UM ÚNICO CURSO ESPECÍFICO DE COMBATE A INCÊNDIOS PELO DEPARTAMENTO? Em 2011 houve um concurso público para o DEGASE (o último havia sido realizado em 1998). NENHUM DOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NESSE CONCURSO, RECEBERAM QUALQUER CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADA E CERTIFICADA NO COMBATE A INCÊNDIOS. Também não há a presença das brigadas de incêndio nas unidades.

2- Se não há capacitação e orientação de como operar uma mangueira, qual extintor utilizar em cada tipo de situação, se não há equipamentos de proteção individual mínimos para que os servidores combatam um incêndio sem colocarem as próprias vidas em risco (dois Agentes inalaram fumaça e um deles chegou a queimar a mão superficialmente), em quais parâmetros e normas se enquadra a atuação correta do Agente do DEGASE nos casos de incêndio?

3- Algum Agente que foi filmado no combate ao incêndio registrou, até o momento, queixa formal junto ao Departamento? Caso contrário, esta afirmação tem o mero objetivo de fabricar uma fundamentação para esse ato arbitrário, fruto da lamentável gestão militarizada a que o Departamento está submetido atualmente.

4- Por algum momento o Departamento se preocupou em saber qual é o estado psicológico de saúde deste servidor ou dos demais que atuaram naquele momento, que presenciaram internos saindo em chamas do alojamento, com seus corpos em estado deplorável, em uma situação caótica e extremamente hostil? Está sendo oferecido algum acompanhamento médico para estes servidores?

5- O DEGASE em algum momento procurou saber em quais condições psicológicas se encontrava o servidor em questão, uma vez que no dia 12/07 já havia sido cercado, xingado, ameaçado e quase foi linchado por um grupo de internos do CRIAAD Penha, no momento em que ele e mais um servidor realizavam a transferência de internos entre a Escola João Luiz Alves e a unidade de semiliberdade?
O servidor chegou a registrar queixa na 22DP.
O Departamento após esse fato chegou a entrar em contato com o servidor e ver se precisava de acompanhamento psicológico?
Menos de um mês após o primeiro fato, o servidor passa por nova situação extremamente danosa ao seu equilíbrio emocional, mas ao invés do Órgão procurar acolher e acompanhar este servidor, o premia com uma suspensão que acarretará a perda de parte dos seus vencimentos? É esse o tipo de gestão que os servidores do Departamento merecem? É este o tipo de socioeducação que a sociedade precisa?

6- Em algum momento a gestão do Departamento se preocupou em parabenizar a equipe de plantão que, em atitude heróica e totalmente sem suporte institucional, conseguiu salvar a vida de praticamente todos os rebelados? Houve até o momento, alguma emissão de ato de elogio aos servidores? Pois a abertura de sindicância e a suspensão preventiva já saíram pelo Órgão!

7- O mesmo Órgão que suspende servidor por supostamente estar preocupado com os internos e demais servidores, vem se preocupando efetivamente com as condições das unidades, principalmente no que tange a manutenção, a aquisição de materiais básicos como rádios de comunicação, cadeados, algemas, lanternas, colchões suficientes, beliches para os servidores, reparos nas chapas das portas e grades das janelas dos alojamentos dos internos?
Há alguma ação no sentido de ao menos cumprir o acordo do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual no ano de 2006, para a construção de quatro novas unidades e até hoje, apenas duas foram construídas? Se há mesmo alguma preocupação com os internos, por que perduram unidades como o Educandário Santo Expedito, que até hoje funciona de forma irregular, com mais de 450 internos? Por que a galeria antiga do famoso Instituto Padre Severino continua existindo, apesar de ter sido tão alardeado na mídia o seu fechamento? O que foi feito efetivamente pelo Órgão para acabar com a superlotação, fato que tensiona ainda mais o já conturbado dia a dia das unidades?

8- O Departamento, tão preocupado em esconder as próprias mazelas e a sua absoluta falta de preocupação com a situação dramática que estão expostos os internos e servidores das unidades, se preocupou em apurar o motivo pelo qual fiações expostas nas paredes e no chão dos alojamentos, sem manutenção adequada, perpetuam através dos anos, facilitando o iniciar dos incêndios pelos internos?

9- O Departamento, tão preocupado em punir e perseguir, atentou para o fato de que o servidor em questão não tinha mais como atuar no combate ao incêndio? A mangueira era direcionada por pelo menos três Agentes, enquanto outros orientavam os internos dentro do alojamento em chamas. Já outros Agentes - como o autor da filmagem - nem que quisessem teriam como atuar de outra forma, uma vez que todo o possível para debelar as chamas estava sendo feito naquele momento. Então qual foi o objetivo do Agente ao filmar a ação? RESGUARDAR A VERACIDADE DOS FATOS, registrando justamente que NÃO HOUVE ATO COMISSIVO OU OMISSIVO DA EQUIPE DE PLANTÃO, tanto é que todos os menores saíram do alojamento com vida!
Caso esse registro não tivesse sido feito, provavelmente os mesmos que hoje questionam o Agente, estariam punindo toda a equipe e cobrando os Agentes por omissão!

Diante destas ponderações, o SIND-DEGASE vem afirmar que TODAS AS MEDIDAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SINDICAIS SERÃO TOMADAS, no sentido de proteger aqueles que realmente são os responsáveis por qualquer resultado positivo que venha a ter este Departamento para a sociedade, ou seja, os servidores.
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SIND-DEGASE e Agentes se reunem novamente com Deputados na ALERJ:

Na tarde desta quinta-feira (21/07) o SIND-DEGASE esteve presente na ALERJ, juntamente com Agentes do Departamento, a fim de buscar apoio político para algumas demandas da categoria. Também esteve conosco um membro da sexta turma do concurso público. Inicialmente, já havia sido agendada por servidores da categoria, uma reunião com o Dep. Estadual Samuel Malafaia (DEM), onde foram debatidos temas como: Convocação da sexta turma do concurso; Porte de armas para os Agentes; Mudança da nomenclatura do cargo do Agente Socioeducativo para Agente de Segurança Socioeducativo; inclusão do DEGASE na PEC 31/2016, que define as atividades de risco previstas na Constituição Estadual; Mudança de Secretaria. 
Na reunião, o Deputado Samuel se mostrou completamente receptivo aos pleitos, especialmente no tocante ao porte de armas e na mudança do DEGASE para uma outra Secretaria de Estado, a fim de atender melhor as especificidades do Órgão e viabilizar a construção de uma identidade que guarde afinidade com as atribuições exercidas. O Deputado também se comprometeu a diligenciar no sentido de articular a aprovação do PL 1.825/2016, que versa sobre o porte dos Agentes, bem como viabilizar novas agendas a nível Estadual e Federal. Sobre a questão da convocação dos candidatos do Cadastro de Reserva, o Parlamentar informou estar a par dessa situação, mas disse que no que cabia ao Legislativo, todas as medidas foram tomadas, passando ao Executivo a tarefa de efetivar as nomeações. 

Após essa excelente reunião, nos encaminhamos para o Gabinete do Deputado Estadual Marcos Muller (PHS), Autor do Projeto de Lei que pretende conceder o porte de armas aos Agentes de Segurança Socioeducativos. Ao chegar, fomos recebidos por um de seus Assessores Parlamentares, que nos informou que o Deputado estava em agenda externa, mas que estava monitorando o andamento do PL, esclarecendo que o mesmo encontra-se desde o início deste mês na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. 

Após este encontro, nos dirigimos ao Gabinete da Deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Segurança Pública, por onde obrigatoriamente passarão Projetos de Lei de nosso interesse. Chegando lá, conversamos com o Chefe de Gabinete da parlamentar, que prontamente nos concedeu a marcação de uma agenda com a Deputada para tratar das questões pertinentes ao Órgão. Esta agenda acontecerá no dia 04/08, às 13:30h, em seu Gabinete. Ainda na busca por apoios para as nossas demandas, nos dirigimos ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro (PSC). Ao chegar lá, para a nossa sorte encontramos o Deputado retornando da Sessão Legislativa. O Deputado nos recebeu pessoalmente, ouvindo atentamente as nossas demandas e indicando os melhores caminhos a serem adotados. Sobre a questão do porte, o Deputado disse que podemos contar com o voto dele para conseguirmos a aprovação. Sobre a questão da PEC que define nossa atividade como sendo de risco, o Deputado tomou ciência do teor da proposta e, imediatamente, redigiu uma Emenda Modificativa, a fim de nos incluir entre as demais categorias da Segurança Pública que fazem parte do rol taxativo. 

Com a Emenda Modificativa para a PEC em mãos, nos dirigimos então ao Gabinete do Deputado Estadual Bruno Dauaire (PR), que vem a ser o Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALERJ. Fomos recebidos pela chefe de Gabinete do Deputado, que foi muito solícita e esclarecedora sobre as possibilidades e trâmites mais práticos a fim de alcançarmos as nossas demandas. A representante do parlamentar reafirmou que o Deputado é favorável aos nossos pleitos, se comprometendo ainda a preparar com o nobre parlamentar, um Projeto de Lei para ser enviado já na semana que vem, visando alterar a nomenclatura do cargo dos Agentes Socioeducativos para Agentes de Segurança Socioeducativo, ajudando assim a identificar corretamente o eixo de segurança do atendimento, conforme previsto no SINASE e a exemplo do que já ocorre em diversos Estados do País. 

Após todos estes encontros, o grupo se dirigiu ao Palácio Tiradentes, onde pretendíamos falar com o líder de Governo e Deputado Estadual, Edson Albertassi (PMDB). Todavia, antes de adentrar o local, encontramos a Deputada Martha Rocha, onde aproveitamos para explicar um pouco sobre a nossa realidade e os nossos pleitos, solicitando o seu apoio. A parlamentar também nos ouviu atentamente, demonstrando interesse nos pleitos da categoria, ratificando também que a agenda em seu Gabinete está confirmada. 

Por fim, chegamos ao Gabinete da liderança do Governo, onde fomos recebidos pela Chefe de Gabinete do Deputado Edson Albertassi e por mais um Assessor. Como sempre muito atenciosos, ambos escutaram as nossas demandas e informaram que o Deputado já havia tomado ciência e estaria com o Projeto de Lei 1825/2016 em mãos. O parlamentar é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que analisará a constitucionalidade do referido Projeto. A Chefe de Gabinete nos informou que, no que diz respeito ao voto do parlamentar na Comissão, seu entendimento é o de que ele votará acompanhando o Autor do PL, ou seja, pela aprovação do mesmo. 

Gostaríamos de agradecer aos servidores que nos acompanharam e aos parlamentares e Assessores que estão nos ajudando em demandas tão importantes para os servidores deste Órgão. 

Juntos somos fortes... Força e Honra!!!

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Saiba como é realmente o dia a dia de um Agente do DEGASE:
 


Dossiê atualizado até o dia 27/08/2016
(Clique na Imagem para abrir)
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ORIENTAÇÕES PARA OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS QUE TRABALHAM EM REGIME DE
 PLANTÃO NAS UNIDADES DE SEMILIBERDADE DO NOVO DEGASE!


(Clique na imagem e se informe)
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Destaques:
CLIQUE NA FOTO E LEIA A NOTÍCIA
CONASSE apresenta minuta de PL sobre porte de arma aos Agentes (04/03/2015):


Servidores do DEGASE decidem entrar em Greve (11/06/2015):


Diretor Geral remove, sem motivação, oito servidores da CSINT (08/07/2015):

SIND-DEGASE se reune com o Governador do Estado (21/09/2015):


SIND-DEGASE é eleito para o CONSPERJ (14/10/2015):

SIND-DEGASE apóia o Cadastro de Reserva do concurso (25/11/2015):


Nota do Corpo Jurídico sobre a Operação SINASE (27/11/2015):

Entidades se unem e criam o "Cinturão da Segurança" (09/01/2016):


Categorias de Servidores votam por Greve em Abril (19/02/2016):



Fala do Presidente do SIND-DEGASE em Audiência Pública (15/04/2016):


Comissão do MUSPE se reune com Governador Dornelles (28/04/2016):
















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O SIND-DEGASE PARABENIZA OS ANIVERSARIANTES DE
AGOSTO! 
(Clique na imagem para ver)



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Seja sindicalizado e aproveite os benefícios!
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