SIND-DEGASE

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Na tarde desta segunda-feira (03/04/2017), foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sind-DEGASE. As pautas foram: A ratificação de fundação do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas e Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SIND-DEGASE), além das alterações no estatuto social do sindicato e transformação da sua denominação para "SIND-DEGASE: Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio de Janeiro". Tais alterações são necessárias para viabilizar o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme as diretrizes legais da Portaria 326 do referido Órgão.

As alterações estatutárias foram construídas e receberam sugestões e críticas ao longo de duas reuniões de categoria, ocorridas nos dias 10/01/2017 e 17/02/2017. Após a elaboração e o debate acerca das alterações propostas, esta diretoria percorreu diversas unidades, conversando com os servidores e esclarecendo eventuais questionamentos sobre as propostas. Também foi disponibilizada nos canais oficiais do sindicato (Site, Facebook e Whatsapp), um link de acesso para que todos pudessem ler e formar opinião sobre as mudanças propostas, com o "antes e o depois".

A diretoria sindical abriu a fala explicando a importância destas modificações, cuja inadequação impede a obtenção do registro sindical, que oficializa determinado sindicato como representante da categoria para todos os efeitos. Além disso, o Presidente salientou que a obtenção deste registro impede que ações como a recente investida de um "sindicato de gaveta" denominado SINDSERJ, obtenha o direito de contribuição compulsória dos servidores, no valor de um dia de trabalho por ano. Também frisou que é um dos legados que pretende deixar para a entidade de classe e para as futuras gestões desta instituição.
Após os esclarecimentos iniciais, o Presidente passou a informar todos os Artigos do Estatuto que seriam alterados, lendo os dispositivos originais e como seriam em caso de aprovação.

Entre os presentes, diversas sugestões e questionamentos sobre as alterações foram feitos, ponderações foram realizadas e um debate foi iniciado. Após todos os posicionamentos e esclarecimentos terem sido feitos, a votação dos itens de pauta foi realizada, sendo aprovada por unanimidade entre os presentes.
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RESUMO DAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS:

Após duas reuniões de categoria, ocorridas nos dias 11/01/2017 e 18/02/2017, onde foram debatidas as alterações estatutárias para viabilizar o registro definitivo do Sind-DEGASE junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com a Portaria N. 326/2013, trazemos para conhecimento dos sindicalizados, o projeto contendo as alterações sugeridas pela diretoria sindical, em conjunto com as sugestões propostas pelos membros lá presentes.

Informamos também que estaremos percorrendo as unidades do Departamento, a fim de conversar com a categoria sobre a necessidade de nos adequarmos ao que a referida Portaria enumera, visando evitar futuros prejuízos advindos de ações judiciais movidas por sindicatos "de gaveta", que tão somente buscam lesar o conjunto de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, além de regularizar definitivamente a entidade sindical que vem representando os servidores do DEGASE ao longo dos anos.
Todavia, reforçamos que é fundamental o acompanhamento ativo e presencial dos sindicalizados, seja nas reuniões ou em futura assembleia geral, que será convocada em breve, para ratificar as mudanças e dar continuidade ao processo de registro sindical.

Seguem os links contendo as duas reuniões onde foram debatidas as alterações, além do conteúdo final a ser ratificado em assembleia futura:




Clique na imagem acima para ver as alterações estatutárias:
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NOTA SOBRE O DESCONTO SINDICAL COMPULSÓRIO

Na tarde desta terça feira (10/01), foi realizada a primeira reunião do Sind-DEGASE em 2017. No encontro, a Diretoria sindical iniciou os trabalhos apresentando para os servidores presentes, cópias de um parecer jurídico a respeito de ação judicial impetrada no ano de 2011 por um sindicato desconhecido, denominado "SINDSERJ", ação essa que foi vencida junto ao STF no ano de 2016. Nesta demanda, o SINDSERJ (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro) pleiteia a cobrança do imposto sindical compulsório - previsto em Lei - equivalente a um dia/ano de salário de cada servidor público do Estado do Rio de Janeiro, ressalvados aqueles que possuírem sindicatos específicos, devidamente registrados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, através do Registro Sindical. 

Assim como a ampla maioria dos sindicatos do Estado, o Sind-DEGASE ainda não possui o registro definitivo junto ao MTE, embora este processo tenha se iniciado no ano de 2016 pela atual diretoria. Foi informado aos presentes, que para não sofrermos com a continuidade da cobrança deste imposto, precisaremos realizar algumas alterações no Estatuto Sindical para que o mesmo esteja de acordo com a portaria que normatiza o funcionamento dos sindicatos. Foram elencadas pela Diretoria, algumas alterações e correções necessárias, com sugestões dos servidores.

Nesta primeira reunião, ficou acertado que haveria um próximo encontro, onde seriam delineados os itens e alterações necessárias para sanar o problema, com posterior marcação de Assembleia Geral para a aprovação das alterações feitas.
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Saiba como é realmente o dia a dia de um Agente do DEGASE:
 


Clipping atualizado até o dia 21/04/2017 
(Clique na Imagem para abrir)
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ORIENTAÇÕES PARA OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS QUE TRABALHAM EM REGIME DE
 PLANTÃO NAS UNIDADES DE SEMILIBERDADE DO NOVO DEGASE!


(Clique na imagem e se informe)
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Destaques:
CLIQUE NA FOTO E LEIA A NOTÍCIA
Projeto de Lei permite porte de armas a Agentes do DEGASE (02/06/2016):



SIND-DEGASE pede direito de resposta à matéria veiculada no site FGB (12/09/2016):



Diretor Geral remove, sem motivação, oito servidores da CSINT (08/07/2015):


Agentes do DEGASE estão sendo perseguidos por internos (14/06/2016):



SIND-DEGASE é eleito para o CONSPERJ (14/10/2015):


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Comissão do MUSPE se reune com Governador Dornelles (28/04/2016):
















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O SIND-DEGASE PARABENIZA OS ANIVERSARIANTES DE
ABRIL! 
(Clique na imagem para ver)



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Seja sindicalizado e aproveite os benefícios!

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