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Projeto de Lei que cria o Nucleo de Homicídios contra profissionais da Segurança Pública é aprovado:
Na tarde desta quinta-feira (06/12), foi aprovado por unanimidade na ALERJ, o Projeto de Lei 2660-A/2017, que inclui os Agentes de Segurança Socioeducativos do Degase, na Lei 7559/2017. No texto da Lei em vigor, todos os profissionais da Segurança Pública foram incluídos, com exceção dos Agentes do Degase, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal, o que foi corrigido com o Projeto de Lei de autoria do Deputado Bruno Dauaire.
De acordo com o texto da Lei, o referido Núcleo tem por objetivo disciplinar, prevenir, reprimir, diligenciar e apurar a autoria e a materialidade dos crimes contra a vida, consumados ou tentados, cometidos contra Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Agentes Penitenciários, Agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal. Todo e qualquer procedimento criminal e inquérito policial relativo à crime, consumado ou não, que atente contra a vida de agentes de segurança pública, instaurado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deve ser remetido ao Núcleo de Homicídios contra Agentes de Segurança Pública, salvo os concluídos ou arquivados.
O texto segue agora para sanção do Governador.
De acordo com o texto da Lei, o referido Núcleo tem por objetivo disciplinar, prevenir, reprimir, diligenciar e apurar a autoria e a materialidade dos crimes contra a vida, consumados ou tentados, cometidos contra Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Agentes Penitenciários, Agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal. Todo e qualquer procedimento criminal e inquérito policial relativo à crime, consumado ou não, que atente contra a vida de agentes de segurança pública, instaurado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deve ser remetido ao Núcleo de Homicídios contra Agentes de Segurança Pública, salvo os concluídos ou arquivados.
O texto segue agora para sanção do Governador.
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DESTAQUES:
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Jornal Sind-Degase: Edição 2018
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Revista Direito Capital
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O SIND-DEGASE PARABENIZA OS ANIVERSARIANTES DE
DEZEMBRO!
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