por sinddegase | out 6, 2021 | Leis
Lei Complementar Nº 194 de 05 de Outubro de 2021 – Extingue o adicional de tempo de serviço para os novos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, veda a conversão em pecúnia da licença-prêmio e da licença especial, conforme publicação no D.O.E – RJ Nº...
por eduardrj@gmail.com | out 6, 2021 | Portarias
Emenda Constitucional Nº 90 de 05 de Outubro de 2021 – Reforma da previdência Estadual que trata das regras de aposentadoria dos servidores do Estado do Rio de Janeiro (Regras de Transição), conforme publicação no D.O.E – RJ Nº 191 – PARTE II , de 06 de Outubro de...