Nota de repúdio e denúncia - SIND-DEGASE

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Nota de repúdio e denúncia

NOTÍCIAS
Nota de repúdio e denúncia contra as arbitrariedades da Direção Geral do DEGASE:

O Sind-Degase, entidade que representa os servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vem por meio desta nota, denunciar a ilegal e nefasta forma com que o Diretor Geral deste Órgão, Coronel Alexandre Azevedo, vem conduzindo o processo de investidura dos novos servidores.
Após anos de espera para enfim serem nomeados e iniciarem o trabalho para o qual prestaram concurso público, tendo sido preteridos por um processo seletivo de contratação temporária que privilegiou apadrinhados e indicados das mais diversas fontes, no dia 18 de Junho foi publicada em Diário Oficial a tão aguardada nomeação dos servidores. No Decreto publicado, foi divulgada a listagem contendo a relação nominal E POLO DE TRABALHO de cada um, portanto com lotação já estabelecida. 
Ocorre que no dia 03 de Julho, surgem novas publicações no Diário Oficial: A primeira publicação "DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS".
Já a segunda publicação, diz o seguinte: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 15 DE JUNHO DE 2018."

De início, já é de causar espanto o prazo assombrosamente enxuto de apenas um dia entre a ciência formal no Diário Oficial e a data de convocação estabelecida pelo Degase, uma vez que diversos candidatos estão lotados em Campos dos Goytacazes e Volta Redonda, distantes centenas de quilômetros do local de apresentação.

Como se nenhum absurdo fosse suficiente na atual gestão do Departamento, ao chegarem no local de convocação para a entrega de documentos, os novos servidores foram surpreendidos com a seguinte informação:
Como houve um lapso temporal grande entre o curso de formação - etapa prevista em edital e de caráter classificatório e eliminatório do concurso realizado - e a data de nomeação, todos os candidatos deveriam realizar um novo curso de 84 horas e duração de 15 dias, criado às pressas, para poderem iniciar as suas atividades. Também foi dito que aqueles que não comparecessem levariam falta, tendo suas remunerações descontadas e seus direitos como licenças prêmio prejudicados em razão do não comparecimento. Também foi dito para aqueles que residem em outros municípios que a Direção Geral havia disponibilizado colchões para os novos servidores se alojarem pelo chão do Cense Dom Bosco durante a realização do curso, bem como alimentação no refeitório da unidade.
Chocados com tamanha arbitrariedade, os candidatos ainda tentaram ponderar sobre a absoluta imprevisibilidade de tais determinações, uma vez que não dispunham de dinheiro para a locomoção, nem roupa de banho e cama para utilizarem durante esse período. 
Indiferente às ponderações, o pedido de adiamento do início do novo curso inventado foi negado. 

Após tomar ciência de tamanho absurdo e desrespeito aos direitos fundamentais e trabalhistas, entramos em contato com os servidores e com membros da Direção Geral, onde recebemos as seguintes justificativas:

O Diretor Geral afirmou que está havendo uma pressão muito grande por parte do Secretário de Educação Wagner Victer, para que tão logo os novos servidores entrem, haja o distrato do mesmo número de trabalhadores contratados através de processo seletivo simplificado. Desta forma, a folha do Estado não seria onerada. Parte desses trabalhadores contratados deverá receber aviso prévio já em Agosto, ainda que possuam possibilidade de trabalharem até o final do prazo, em Dezembro.
Todavia, o Coronel Alexandre Azevedo não estava disposto a abrir mão de todos os contratos. A fórmula criada pela gestão foi estabelecer um novo curso de formação, postergando assim a entrada dos novos servidores e justificando a permanência dos contratados.

Diante de tamanhas violações de direitos, vimos por meio desta nota destacar algumas questões:

1- Estava previsto no edital do concurso público, a realização de novo curso de formação para determinado grupo de servidores?

2- Foi dada ciência formal e prévia da criação e da obrigatoriedade desse novo curso, respeitando o princípio da publicidade que rege a administração pública?

3- Segundo informações dadas por servidores da Direção Geral, os novos servidores estariam lotados na Coordenação de Segurança e Inteligência do Órgão (Csint), ao invés de estarem lotados nos polos de trabalho constantes em Diário Oficial, quando da nomeação dos mesmos.
Foi realizado o processo de relotação dos servidores conforme preconiza a Lei 2.479/79? Houve motivação plausível do ato de remoção? Houve observância do prazo de trânsito dos servidores? Houve o estabelecimento de diárias e ajudas de custo previstas no Estatuto dos Servidores Públicos?

4- Até o presente momento, diversos cursos de capacitação profissional foram realizadas pela Csint. Nas unidades localizadas no interior do Estado, os instrutores dos cursos ministraram as aulas nas unidades de lotação dos servidores. 
Por qual motivo, desta vez não foi feito um cronograma que viabilizasse a realização desse curso, seguindo os mesmos padrões aplicados até o presente momento?

Diante de tal cenário, onde impera o desrespeito às Leis e os desmandos de um gestor que aplica o militarismo para perseguir servidores que lutaram pelo direito de trabalhar, informamos que tomaremos todas as medidas cabíveis para sanar tal absurdo!

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