LEGISLAÇÃO - SIND-DEGASE

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Lei Nº 7.779 de 09 de Novembro de 2017 - Dispõe sobre a celeridade de tramitação na concessão de pensão para agentes públicos mortos em serviço ou em razão de suas funções:

Lei  Nº 7.694 de 22 de Setembro de 2017 - Altera a nomenclatura do cargo de Agente Socioeducativo para Agente de Segurança Socioeducativa:

Novas regras de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduai
Informações sobre os procedimentos relativos à Progressão (19/06/2015)

Decreto N.º 45.282/2015 (Diário Oficial): Regulamentação da Progressão Funcional dos servidores do Degase (16/06/2015)

Reajuste de 9% para o quadro pessoal do Degase
Lei N.º 6.834, de 30 de Junho de 2014



Reajuste de 5% para os Agentes de Disciplina
Lei N.º 5.583, de 02 de Dezembro de 2009

Determina a carga horária dos servidores e contratados do quadro de pessoal do Degase
Portaria N.º 35, de 19 de Março de 2008




 
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