Emenda que retira Agentes Socioeducativos das novas regras é aprovada na ALERJ - SIND-DEGASE

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Emenda que retira Agentes Socioeducativos das novas regras é aprovada na ALERJ

NOTÍCIAS
Na tarde desta quarta-feira (07/06), o Sind-DEGASE esteve presente na ALERJ, onde foi votado o Projeto de Lei que altera as regras de concessão de pensões no serviço público estadual. 

Estivemos acompanhado a votação junto a diversas lideranças do MUSPE, onde sugerimos emendas que resguardassem o funcionalismo público de mais um ataque.

O Poder Executivo apresentou à ALERJ o PL 2884/17, que vem a ser a reprodução das regras previstas na Lei Federal 13.135/15.

Ao todo, foram apresentadas 255 emendas ao PL pelos Deputados da Casa Legislativa. Entre elas, foram apresentadas várias emendas que excluíam das novas regras, os Agentes Socioeducativos. Além disso, havia apenas uma emenda que contemplava todos os servidores do DEGASE, juntamente com as forças de segurança, mas infelizmente esta proposta não foi acolhida pelo Colégio de líderes da ALERJ.
Ao final da reunião dos Deputados, foi deliberada uma emenda que contemplava apenas os Agentes Socioeducativos, juntamente com as demais forças de segurança. Esta proposição foi o resultado da aglutinação de diversas emendas apresentadas pelos Deputados, considerando a baixa expectativa de vida dos profissionais das forças de segurança, assegurando os beneficiários das pensões deste segmento nos casos de mortes.
Esta emenda foi acolhida pelos Deputados que aprovaram o Projeto de Lei, que agora segue para ser sancionado pelo Governador do Estado.

A luta continua!

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