MUSPE - Nota Oficial
Nesta terça-feira, 06 de junho de 2017, foi aprovado na ALERJ o Projeto de Lei n° 2885/2017, que formaliza a entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal.
O MUSPE propôs uma emenda ao Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que a apresentou e defendeu junto aos demais parlamentares, conseguindo sua aprovação na Assembleia Legislativa.
Essa emenda, que se tornou o Artigo 6° do Projeto de Lei, garante todos os direitos dos servidores, especialmente o triênio e a licença-prêmio.
Juntos, Somos Fortes!
MUSPE - Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais